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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO Nº 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Divulgação quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Publicação sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
"Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos nas repartições públicas municipais de Alto Araguaia do ano de
2026".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como de pontos facultativos no ano de 2026, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Alto Araguaia:
I -- 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval -- ponto facultativo;
II -- 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval -- ponto facultativo;
III -- 18 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas -- expediente a partir das 13 horas;
IV -- 02 de abril (quinta-feira) - ponto facultativo;
V -- 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo -- feriado nacional;
VI -- 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;
VII -- 21 de abril (terça-feira) Tiradentes -- feriado nacional;
VIII -- 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho -- feriado nacional;
IX -- 24 de maio (domingo) Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira da Cidade -- feriado municipal;
X - 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi -- Feriado Religioso Municipal;
XI -- 05 de junho (sexta-feira) -- ponto facultativo;
XII -- 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil -- feriado nacional;
XIII -- 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida -- feriado nacional;
XIV -- 26 de outubro (segunda-feira) -- Aniversário de Alto Araguaia -- feriado municipal;
XV -- 27 de outubro (terça-feira) -- ponto facultativo;
XVI -- 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público -- ponto facultativo;
XVII - 02 de novembro (segunda-feira) Finados -- feriado nacional;
XVIII -- 15 de novembro (domingo) Proclamação da República -- feriado nacional;
XIX -- 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra -- feriado nacional;
XX -- 24 de dezembro (quinta-feira) -- ponto facultativo;
XXI -- 25 de dezembro (sexta-feira) -- Natal - feriado nacional.
Art. 2°. Excluem-se da regra prevista no Art. anterior, os serviços essenciais, tais como:
I - Serviços de abastecimento de água;
II - Serviços de limpeza pública e coleta de lixo;
III - Serviços de Saúde Hospitalar;
IV - Serviços de Iluminação Pública;
V - Serviços de Vigilância dos prédios públicos;
VI -- Serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
VII -- Serviços da Casa do Menor.
Art. 3º As datas de que tratam este Decreto servem como base para a organização do serviço público municipal, não sendo aplicáveis ao
comércio local.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 14 de janeiro de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal